Após aprovação do texto-base da Medida Provisória 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil, os deputados federais analisam nesta terça-feira (19), os destaques que podem alterar trechos da medida provisória. A proposta quer promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Conforme noticiado pela Agência Câmara de Notícias, o substitutivo do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), afirmou que a iniciativa alcançará os alunos do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nesta modalidade.
Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. Sendo assim, o acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.
Os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto serão analisados a partir desta terça-feira (19).
Renovação de outorgas
Novo assunto na MP: a renovação de outorgas de radiodifusão. Segundo o texto do relator, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolizados até a data de publicação da lei de conversão da MP.
Veto anterior
Na discussão da MP em Plenário, diversos deputados lembraram que o governo Bolsonaro vetou, em março do ano passado, a proposta que previa ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de garantir o acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de Covid-19. O veto foi derrubado pelo Congresso em junho do ano passado, mas o governo acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida.
