Os deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) devem analisar quatro projetos durante a Ordem do Dia desta terça-feira (12). Um deles é o Projeto de Emenda Constitucional 1/2022, com previsão de licença-maternidade para ocupantes de cargos eletivos, um direito ainda não previsto na Constituição de MS para as parlamentares estaduais, e de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), já em segunda discussão.
A votação dos projetos é conduzida do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS). A sessão mista tem início a partir das 9h.
Em redação final está pautado o Projeto de Lei 144/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que denomina Silvio Sanchez Melhado a MS-438, do entroncamento da Rodovia BR-060, localizado no município de Camapuã, ao entroncamento da Rodovia MS-351, no município de Ribas do Rio Pardo.
1ª discussão
Por fim, dois projetos devem ser apreciados em primeira discussão. O Projeto de Lei 178/2022, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral; e o Projeto de Lei 187/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual de valorização do Patrimônio Cultural Sul-Mato-Grossense”. Ambas propostas receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
