A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) volta do recesso nesta terça-feira (2) com oito projetos na Ordem do Dia. Os deputados se reúnem a partir das 9h.
Em redação final, estão pautadas duas matérias. As demais estão previstas para serem votadas em discussão única e em primeira discussão.
Entre elas, está o Projeto de Lei Complementar 4/2019, de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (PP), que trata sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis estaduais em Mato Grosso do Sul. O objetivo é classificar a legislação estadual por temas e consolidá-las em uma única lei.
Outra matéria que será analisada em redação final é o Projeto de Lei 110/2021, também de Vendramini, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva).
Deputados votam projetos sobre títulos de cidadão de MS
Em primeira discussão, está previsto o Projeto de Lei 191/2022, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Alternativas Penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. O projeto objetiva adequar a legislação estadual à Portaria 495/2016, do Ministério da Justiça, que instituiu a Política Nacional de Alternativas Penais.
Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 10/2022 ratifica convênios e protocolo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ajustes do Sinief (Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais), celebrados entre o governo estadual e o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Também em discussão única, estão pautados quatro projetos de resolução que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. A sessão é transmitida em tempo real pela Rádio e TV Alems e pelas páginas do YouTube e Facebook.
