As PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Estado de Emergência, que tramita em conjunto com a PEC sobre estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22) devem ser aprovadas nesta quinta-feira (7) na Câmara Federal pelos deputados de Mato Grosso do Sul.

As duas propostas serão votadas pela comissão especial em reunião marcada para as 9 horas (de Brasília) e analisadas à tarde em plenário pelos deputados.

Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral, como o Auxílio Brasil de R$ 600 e auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros. A proposta também prevê recursos extras para o vale-gás de cozinha, o programa Alimenta Brasil, taxistas, o financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e para compensar estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. O impacto total dessas medidas é de R$ 41,2 bilhões.

O texto ainda visa estabelecer, na Constituição, o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis. A intenção é minimizar o impacto de recentes leis complementares (LCs 192/22 e 194/22) que reduziram a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol, diante da gasolina.

Benefícios para a população

Apesar de trazerem autorizações em ano eleitoral e se tornarem polêmicas por isso, as PECs entregam muitos benefícios para a população mais carente. Essa é a análise da maioria dos deputados, que devem aprovar a medida.

Rose Modesto (União) destacou que vota a favor. “Não tem como votar contra benefício para as pessoas mais carentes”.

Luiz Ovando (PP) afirma também ser favorável. “Ela [PEC] assiste a população menos favorecida nesse período de emergência provocada pelo aumento desproporcional do preço dos combustíveis e alimentação fundamentados no fato da existência da guerra da Ucrânia, medidas de restrição adotadas na pandemia e da alta do dólar. Precisamos enfatizar que o governo Bolsonaro, quando assumiu o país, que estava desgovernado, assumiu também empresas estatais dando prejuízo, hoje elas dão lucro, por isso, nada mais justo do que repassar à população mais necessitada esse lucro, diferente do que fez a esquerda na época em que esteve no poder”, disse.

Para Vander Loubet (PT), a PEC é eleitoreira. “Se o governo Bolsonaro realmente estivesse preocupado com as pessoas, teria se preocupado com isso antes. Dito isto, nós do PT temos histórico de luta contra a fome, pela inclusão social e por salários mais justos, por isso vamos votar a favor dos interesses da população, que vem sofrendo muito com a incompetência desse governo”.

Arte: Agência Câmara