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Deputados de MS aprovam projeto que proíbe planos de saúde de pedir autorização do marido para DIU

Mais duas propostas foram votadas

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Água Clara
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DIU
Sessão da Assembleia Legislativa foi realizada em formato híbrido. (Foto: Reprodução/TV Alems)

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta quarta-feira (25), em segunda discussão, o Projeto de Lei 227/2021, que proíbe operadoras de plano de saúde de exigir consentimento do cônjuge ou companheiro para a inserção de qualquer método contraceptivo, como o DIU (dispositivo intrauterino). Mais duas matérias foram discutidas.

De autoria do deputado estadual Evander Vendramini (PP), a proposta foi apresentada em agosto de 2021, após a repercussão nacional do fato das operadoras exigirem que maridos autorizem esposas a usar o DIU. O texto passou em primeira discussão em março deste ano.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 199/2022, de Lucas de Lima (PDT), que institui o Agosto Azul e Vermelho como mês da conscientização sobre a saúde vascular.

E o Projeto de Lei 211/2022, do Poder Executivo, autoriza a Agehab (Agência de Habitação Popular) a doar imóvel em Água Clara para a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). O terreno será usado para a construção da Delegacia de Polícia Civil da cidade.

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