Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta terça-feira (5) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023 com previsão de R$ 22,03 bilhões, 19,24% a mais que 2022. O projeto de Lei 155/2022 foi aprovado em segunda votação por 20 votos favoráveis e nenhum contrário e vai para redação final para ser sancionado.
Os parlamentares também aprovaram em segunda discussão o Projeto de Emenda Constitucional 03/2022, do Poder Executivo, que acrescenta o artigo 8º A à Constituição do Estado. Esse dispositivo assegura, entre as competências do Estado, a de “explorar por meio de autorização, concessão e permissão os serviços de transporte rodoviário estadual, aquaviário e ferroviário dentro dos limites de seu território”.
Projetos além da LDO
Além da LDO, em discussão única, foi arquivado por 16 votos a 2, o projeto com veto parcial do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao Projeto de Lei 306/2021, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que institui a campanha “Julho sem Plástico”. Foi vetado o artigo 3º, que obriga o Estado a realizar ações de conscientização quanto ao uso do plástico, invadindo, segundo a justificativa do veto, competências do chefe do Poder Executivo. Além disso, conforme o governador, a proposta acarreta aumento de despesas não previstas no orçamento.
Ainda em discussão única, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 168/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposta denomina “Rodovia Antônio Louza” o trecho da Rodovia MS 489 que liga a sede do município de Naviraí ao Porto Caiuá. Antônio Louza faleceu no dia 7 de janeiro de 2021, aos 72 anos, vítima da Covid 19.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 165/2022, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB). O projeto inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Exposição Multissetorial de Nova Alvorada do Sul (Expocanas), realizada, anualmente, no mês de março, com duração de cinco dias.
