O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) reapresentou, na sessão desta quinta-feira (1º) da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), um requerimento pedindo informações sobre a proibição da pesca de pintado, determinada pelo Ministério do Meio Ambiente. A medida valerá a partir de 5 de setembro.
“Saiu na imprensa que o Imasul [Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul] e a Semagro [Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar] estavam recorrendo, porque teríamos estoque pesqueiro suficiente”, disse o parlamentar.
No ofício encaminhado aos dois órgãos, Amarildo observa que a medida pode causar impacto no setor de turismo e de alimentação, que se recupera da crise econômica provocada pela pandemia de covid-19.
Ele solicita informações sobre o estoque pesqueiro de pintado, quais medidas a Semagro tomou contra a portaria do MMA (Ministério do Meio Ambiente) e se pretende recorrer à Justiça contra a medida.
O documento foi apresentado em 30 de agosto e o petista pedia resposta no prazo de 72 horas, tempo que ainda não se esgotou, mas ele reforçou a necessidade de respostas sobre o assunto.
Ministério inclui pintado na lista de espécies ameaçadas
Em junho, o MMA publicou portaria atualizando lista de animais em extinção no Brasil e incluiu o pintado, um dos principais peixes dos rios de Mato Grosso do Sul, na relação de espécies que terão pesca restrita. A atualização da lista resulta em proibição de pesca, mas a regra só entrará em vigor em 5 de setembro.
A última vez que o rol de espécies havia sido atualizado foi em 2014. O pintado aparece com seu nome científico Pseudoplatystoma corruscans como o 448º animal da lista de bichos em extinção no Brasil. Essa é a primeira vez que o animal consta na lista nacional, com 1.249 espécies.
A classificação para o animal é de “vulnerável”. Na lista do ministério há outras três classificações: “em perigo”, “criticamente em perigo” e “provavelmente extinta”.
Governo do Estado é contra proibição e questiona ministério
O secretário Jaime Verruck, da Semagro, determinou ainda em junho que o Imasul questionasse o ministério sobre a portaria, pedindo estudo que tenha baseado a inclusão da espécie na lista.
“Identificamos que o pintado não é uma espécie de extinção nos rios do Estado e por isso encaminhamos já um ofício ao Ministério para que nos envie os dados científicos mais conclusivos em relação a isso e que justifique o porquê da determinação”, declarou na época.
O Ceca (Conselho Estadual de Controle Ambiental) debateu o assunto no fim de agosto. Cerca de 60% dos pescadores profissionais do Estado trabalham com a espécie, logo, a proibição pode impactar a atividade, como explicou o conselheiro Pedro Mendes Neto.
O colegiado ressaltou que o próprio MMA tem como regra que uma proibição dessa magnitude só deveria entrar em vigor após um ano.
“Fizemos um questionamento ao Ministério do Meio Ambiente sobre o critério adotado para classificar essa espécie como vulnerável e estamos aguardando resposta. Por outro lado, também questionamos o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] quanto à controvérsia sobre a aplicação da norma, considerando o que está previsto na Portaria 445. Estamos aguardando respostas”, afirmou.
