A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tem três projetos na pauta da sessão desta terça-feira (27). Os deputados estaduais se reúnem a partir das 9h.
Em redação final, o Projeto de Lei 232/2021, de Lucas de Lima (PDT), cria a Campanha de Divulgação dos Números de Disque Denúncia contra Maus-Tratos Animais.
Já em segunda discussão, o Projeto de Lei 225/2019, de Herculano Borges (Republicanos), determina que a orientação sobre treinamentos ou o planejamento de atividades físicas e/ou esportivas, de forma remunerada ou gratuita, em áreas comuns de condomínios ou associações residenciais, deverá obrigatoriamente ser prestada por profissional de Educação Física com registro ativo junto ao Conselho de Educação Física competente.
E o Projeto de Lei 195/2022, do Poder Executivo, quer revogar a Lei 1.127/1990, que autorizou, à época, doação de imóvel para a Rede Feminina de Combate ao Câncer, entidade assistencial sediada em Campo Grande. O motivo é que o terreno não foi incorporado ao patrimônio da entidade, portanto o acordo não teria sido cumprido e o governo quer retomar o imóvel.
Como assistir às sessões da Assembleia?
A sessão é realizada em formato híbrido, com deputados participando no Plenário Deputado Júlio Maia ou por meio de videoconferência. O público pode acompanhar presencialmente no auditório do Plenário ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis, no YouTube, Facebook e pela Rádio e TV Alems.
Falta de quórum
Na semana passada, a Casa realizou apenas duas sessões. Na última quarta-feira (21), os deputados ficaram reunidos por apenas 12 minutos e não votaram projetos.
Já na quinta-feira (22), a sessão durou 11 minutos. Apenas 11 dos 24 deputados estaduais estavam presentes.
Há vários dias, o presidente Paulo Corrêa (PSDB) vem pedindo que os deputados estejam ao menos participando por videoconferência, já que todos são candidatos nas eleições gerais de 2022.
