De data comemorativa à previdência, Assembleia de MS vota quatro projetos nesta quinta-feira

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tem quatro projetos na pauta da sessão desta quinta-feira (13). Os deputados estaduais se reúnem a partir das 9h.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei 92/2022, de Evander Vendramini (PP), cria política de atendimento para órfãos do feminicídio, ou seja, apoio a crianças e adolescentes cujas mães sejam vítimas de violência.

O Projeto de Lei 110/2022, do Poder Executivo, altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 3.150/2005 (consolida e atualiza a Lei 2.207/2000, que instituiu o MSPrev – Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul), e altera a redação de dispositivo da Lei 1.102/1990 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado).

Não haverá mais representante militar no conselho do MSPrev, já que a categoria passou a ter regime próprio, mas o colegiado contará com membro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que ainda não tinha representação. Por fim, a contribuição durante afastamento ou licença poderá ser contada no tempo de contribuição para a aposentadoria.

O terceiro projeto pautado em segunda discussão é o 209/2022, de Lucas de Lima (PDT), que institui o Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis, a ser comemorado em 7 de junho.

E deve ser votado em primeira discussão o Projeto de Lei 234/2022, de Antonio Vaz (Republicanos), que altera a Lei 5.921/2022, que institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia. O objetivo é alterar trecho que cita o Cadastro Nacional de Adoção, que não existe mais, pelo atual Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

Como assistir às sessões da Assembleia?

A sessão é realizada em formato híbrido, com deputados participando no Plenário Deputado Júlio Maia ou por meio de videoconferência. O público pode acompanhar presencialmente no auditório do Plenário ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis, no YouTube, Facebook e pela Rádio e TV Alems.