A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tem três projetos na pauta da sessão desta quarta-feira (28). Os deputados estaduais se reúnem a partir das 9h.
Em redação final, o Projeto de Lei 225/2019, de Herculano Borges (Republicanos), determina que a orientação sobre treinamentos ou o planejamento de atividades físicas e/ou esportivas, de forma remunerada ou gratuita, em áreas comuns de condomínios ou associações residenciais, deverá obrigatoriamente ser prestada por profissional de Educação Física com registro profissional ativo.
O Projeto de Lei 195/2022, do Poder Executivo, quer revogar a Lei 1.127/1990, que autorizou, à época, doação de imóvel para a Rede Feminina de Combate ao Câncer, entidade assistencial sediada em Campo Grande. O motivo é que o terreno não foi incorporado ao patrimônio da entidade, portanto o acordo não teria sido cumprido e o governo quer retomar o imóvel.
E o Projeto de Lei 232/2021, de Lucas de Lima (PDT), cria a Campanha de Divulgação dos Números de Disque Denúncia contra Maus-Tratos Animais.
Como assistir às sessões da Assembleia?
A sessão é realizada em formato híbrido, com deputados participando no Plenário Deputado Júlio Maia ou por meio de videoconferência. O público pode acompanhar presencialmente no auditório do Plenário ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis, no YouTube, Facebook e pela Rádio e TV Alems.
