Com a primeira sessão marcada para quinta-feira (3), a Câmara de Campo Grande retoma o ano legislativo com a discussão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus. Os vereadores também devem debater sobre a isenção de ISS (Imposto sobre Serviço) devido pelo Consórcio Guaicurus ao município no ano de 2021.
Ao Jornal Midiamax, o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), confirmou que as discussões sobre os assuntos do Consórcio devem ser feitas “no máximo semana que vem”.
Sobre a CPI, o presidente — conhecido como Carlão — disse que os vereadores entraram “em um acordo de que em fevereiro abriríamos [a CPI]”. Ele adiantou que, nesta semana, devem se reunir e acertar os detalhes da Comissão.
“Antes de pensar em dar qualquer isenção, precisamos saber detalhes técnicos dessa planilha. Antes disso, eles não vão ter nenhum centavo de isenção“, afirmou Carlão anteriormente ao Jornal Midiamax. Segundo o presidente, o requerimento da Comissão deverá ser assinado pela Casa de Leis.
Remissão do ISS
A proposta de remissão deve contar na mesma matéria que garante isenção do ISS de 2022, conforme proposta apresentada pelo município em reunião, na última terça-feira (11), que pôs fim a uma série de imbróglios em torno do reajuste da passagem de ônibus, inclusive uma greve de trabalhadores.
A cobrança do ISS é alvo de disputa judicial movida pelo Consórcio Guaicurus contra a Prefeitura desde início de 2020, após um projeto de lei aprovado na Câmara garantir o fim gradual da isenção, com cobrança de 1,5% em 2020, de 3% em 2021, e de 5% neste ano.
A ação garantiu que os valores referentes ao ISS de 2020 ficassem depositados numa conta judicial até a sentença. Já os valores referentes ao ano passado não foram depositados, após o Consórcio obter decisão favorável à suspensão do pagamento do tributo daquele ano.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, apenas R$ 1.394.606,86 — referentes ao índice de 2020 — foram efetivamente depositados em juízo. Considerando o índice de 3%, o mesmo quantitativo de passageiros e valor de passagem do ano anterior, a estimativa é que o município deixe de receber pelo menos R$ 2,79 milhões com o perdão do ISS de 2021.
