O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei nº 488/21, que proíbe construção hostil a moradores de rua. Senadores e deputados federais participaram de sessão mista nesta quinta-feira (15).
Assim, foram contrários ao veto que proíbe construções que tenham intuito de afastar moradores em situação de rua de locais públicos. No Senado, 60 parlamentares votaram a favor da derrubada. Enquanto outros quatro concordavam com o veto ao projeto.
Já na Câmara dos Deputados, 354 parlamentares foram contrários ao projeto e favoráveis à derrubada do veto. Outros 39 deputados eram favoráveis ao veto.
Sete deputados de Mato Grosso do Sul estavam presentes na sessão e votaram o veto. Foram favoráveis à derrubada: Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Fábio Trad (PSD), Loester Trutis (PL), Rose Modesto (União), Tereza Cristina (PP) e Vander Loubet (PT). Conforme o registro da Câmara, o deputado Beto Pereira (PSDB) estava presente na sessão.
O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), é conhecido como “Lei Padre Júlio Lancelotti”. Isso porque, em 2021, o religioso protestou contra as construções que afastaram moradores de rua.
Ele tentou quebrar estavas de concreto instaladas pela Prefeitura de São Paulo.
