Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidatura de Delcídio do Amaral

O ex-senador Delcídio do Amaral (PTB) teve o pedido de impugnação do registro de candidatura feito pelo Ministério Público Eleitoral. O órgão alega que Delcídio foi cassado por maioria no Senado e, por isso, está inelegível, apesar dos recursos que correm ainda na Justiça.

Delcídio fez pedido à Justiça Eleitoral para concorrer como deputado federal nessas eleições. Em 2016, foi condenado à perda de seu mandato, “por votação aberta e de maioria absoluta, assegurada a ampla defesa”, alega o Ministério no pedido.

De acordo com o órgão, o ex-senador está inelegível até o período de 8 anos subsequentes ao término da legislatura, que seria em 31 de dezembro de 2018 e que também por este motivo o pedido de registro de candidatura ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em 2018 foi indeferido.

O partido e o candidato têm prazo para apresentarem defesa antes da decisão da Justiça Eleitoral.

Delcídio e decisão no TRF3

A 4ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve decisão que tornou o ex-senador Delcídio do Amaral inelegível. O acórdão é do final de julho deste ano e assinado pelo desembargador André Nabarrete, relator do processo, e cassa a liminar que havia sido deferida pela 4ª Vara Federal de Campo Grande no ano de 2018.

Delcídio do Amaral foi réu na operação Lava Jato entre 2015 e 2016, e acabou preso durante o exercício do mandato. O ex-senador foi acusado de tentar obstruir as investigações ao oferecer um plano de fuga e uma mesada de R$ 50 mil ao ex-diretor da Petrobras na época, para evitar uma delação premiada. 

Após isso, teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar e ficou inelegível pela Lei da Ficha Limpa até 2027. No entanto, ele recorreu e teve os pedidos atendidos pela 4ª Vara Federal de Campo Grande. Em 2018, o MPF (Ministério Público Federal) foi ao TRF-3, alegando que o juízo de primeira instância não teria competência para julgar a suspensão da resolução do Senado Federal que cassou o mandato de Delcídio.

O TRF-3 então derrubou em caráter liminar a decisão em outubro daquele ano. Na última sexta, julgou o caso em definitivo, mantendo o entendimento de que o ex-senador deveria seguir inelegível. “A Quarta Turma, por maioria, decidiu dar provimento ao agravo de instrumento e cassar a liminar concedida pelo juízo a quo, […] que tornava sem efeito a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal e nego provimento ao agravo de instrumento interposto”, lê-se na decisão.