A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou durante a sessão desta quinta-feira (8), em regime de urgência, um Projeto de Lei que prevê o incentivo das técnicas de defesa pessoal às mulheres, como forma de prevenção à violência doméstica.
A proposta, de autoria do vereador Betinho (Republicanos), tem como objetivo possibilitar que o Município ofereça cursos de práticas e técnicas de defesa pessoal, bem como conduza atividades que promovam a conscientização das mulheres acerca de condutas que indicam risco potencial de violência.
O vereador ressalta que, neste sentido, a medida vai proporcionar preparo para que elas estejam aptas a reconhecer condutas de risco e possam antecipá-las, prevenindo que atos de violência ocorram de fato. O parlamentar levou em consideração que, entre 2020 e 2021, dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, tabulados pelo Instituto Santos Dumont, mostram que no Brasil o número de delitos contra as mulheres triplicou, passando de 271.392 registros para 823.127.
Em Campo Grande, estatísticas da Sejusp-MS (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) apontam para 4.649 casos de violência doméstica ocorridos até o momento no ano de 2022, somente em Campo Grande. Já os feminicídios somam sete casos na Capital neste ano. “Decorrente da grave crescente de casos de violência contra mulher o presente projeto se vê pertinente para auxiliar na prevenção”, destacou o vereador.
