Em Campo Grande, a tarifa de ônibus coletivo pode ser gratuita durante os dias de votação nas eleições. O projeto de lei nº 10.780/22 foi protocolado nesta quinta-feira (22) na Câmara Municipal.
A proposta define que a tarifa será gratuita “nos dias em que se realizarem eleições gerais para cargos municipais, estaduais ou federais, assim como plebiscitos ou referendos”. Os usuários de transporte coletivo ficarão isentos de tarifa das 5h às 22h no dia das votações.
“O usuário deverá apresentar o título de eleitor físico acompanhado do documento de identificação oficial com foto ou o título virtual por meio do aplicativo e-título do Tribunal Superior Eleitoral”, diz o projeto.
Além disso, a proposta define que as empresas concessionárias do transporte público não poderão modificar ou diminuir o trajeto e a quantidade de veículos no dia do pleito eleitoral.
Vereadores autores do projeto, Beto Avelar (PSD) e Camila Jara (PT), lembram que “o percurso de cidadãos e cidadãs até as urnas eletrônicas pode impedir o exercício de seus direitos ao voto”.
Câmara de Campo Grande
A proposta segue em tramitação na Câmara e deve entrar em pauta para discussão entre os demais vereadores e votação da matéria.
