Câmara vai instalar comissão para iniciar análise de texto que muda sistema tributário brasileiro

A PEC 7/20 que modifica sistema tributário brasileiro prevê três bases de incidência: renda, consumo e propriedade
| 20/05/2022
- 11:27
deputados vão analisar veto
Deputados de MS devem se posicionar contra veto - Agência Câmara. - (Foto: Agência Brasil)

A Câmara Federal vai instalar comissão especial na terça-feira (24) para iniciar a análise da PEC 7/20, que modifica o sistema tributário brasileiro. A determinação é do presidente da Casa de Leis, deputado (PP/AL), segundo divulgado pela Agência Câmara de Notícias.

O texto em discussão substitui todos os tributos por três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade.

Na reunião, serão definidos presidente da comissão e o relator do texto, que já foi aceito pela Comissão de Constituição e e de Cidadania em novembro de 2021.

Sistema tributário brasileiro

Entre outros pontos, o projeto do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) determina a extinção de todos os tributos atuais.

No lugar, seriam instituídos três bases de incidência: renda, consumo e propriedade. Eles poderiam ser cobrados de forma indistinta pelas três esferas administrativas.

Atualmente, as três bases são tributadas exclusivamente pela União, enquanto os estados aplicam impostos sobre consumo e, os municípios, a propriedade.

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