Nesta terça-feira (16), vereadores da Capital aprovaram 10 projetos de lei e mantiveram dois vetos do Executivo. A Câmara Municipal também derrubou um veto da Prefeitura de Campo Grande sobre o Programa de Incentivo à Prática Desportiva de Futevôlei.
O Executivo tinha vetado o artigo 3º da norma, alegando “vício de normas de inciativa”. Conforme o trecho, a Prefeitura ficaria responsável pela regulamentação de normas complementares para execução do projeto. Além disso, deveria viabilizar a construção de quadras apropriadas em áreas públicas para a prática do futevôlei.
Foram mantidos os vetos dos projetos nº 10.257/22 e nº 10.666/22. O primeiro dispõe sobre substituição e instalação subterrânea de todo cabeamento elétrico em Campo Grande. O segundo institui o passe livre aos hemofílicos e aos portadores de moléstias hemorrágicas hereditárias na Capital.
Câmara aprova projetos
Entre os 10 projetos aprovados, está o nº 825/22, que dispõe sobre fórmulas de cálculo e condições na aplicação da OODC (Outorga Onerosa do Direito de Construir). A proposta foi aprovada na Câmara em turno único de discussão e votação.
O projeto de lei nº 10.689/22 regulamenta a aplicação do IA (Índice de Relevância Ambiental) na cidade e foi aprovado com oito emendas dos vereadores. Em regime de urgência, foi aprovada a proposta nº 10.744/22, que altera a Lei nº 6.045/2018.
No projeto é previsto aporte de recursos para apoio financeiro na complementação do valor relativo à entrada do financiamento em programas de habitação. Também foram aprovados os projetos de decreto legislativo nº 2.481/22 e nº 2.482/22, que entregam a Medalha Dr. Rui de Oliveira Luiz para dois policiais.
O último aprovado em urgência foi o projeto nº 10734/22, que altera o nome da “Rua Aspen”, localizada no Portal Itayara. Em segunda votação, foi aprovada a proposta nº 10.375/21,que promove acessibilidade de PcDs (Pessoas com Deficiência) ou com mobilidade reduzida no sistema municipal de ensino.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trânsito com Motociclistas, criada pelo projeto nº 10.530/21. A Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Municipais também foi aprovada em segunda votação do projeto nº 10.532/22.
Por fim, foi votada e aprovada em segunda discussão na Câmara a proposta nº 10.632/22. O projeto institui o mês Maio Furta-Cor, para conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna na Capital.
