A Câmara Municipal de Campo Grande vai votar oito Projetos de Lei na sessão desta terça-feira (23). Entre as votações, também será apreciado o veto total que institui a Política Municipal de Apoio aos Motoristas de Aplicativos de Mobilidade Urbana da Capital. A prefeitura argumenta vício de constitucionalidade no PL.
Em primeira discussão, os vereadores votam o projeto, que inclui no calendário de eventos a “Semana de Conscientização sobre a Doença Anemia Falciforme”. É um programa de conscientização que deverá ocorrer na semana do dia 19 de junho de cada ano, data em que se comemora o Dia Mundial de Conscientização da Anemia Falciforme. O objetivo é conscientizar sobre prevenção e diagnóstico da doença.
Em segunda discussão, será votado o PL que institui no calendário oficial o Dia Municipal da Mulher Empresária/Empreendedora, a ser comemorado no dia 17 de agosto. O objetivo é estimular e homenagear a participação das mulheres no mercado de trabalho.
Também serão apreciadas em segunda discussão duas propostas que dispõem sobre a divulgação da quantidade de exames de mamografias realizados na rede pública. As informações divulgadas devem identificar o número de pessoas examinadas e a colocação em ordem de atendimento por bairros. O objetivo é “aperfeiçoar o sistema de informações da prefeitura de Campo Grande e deste modo prevenir tratamentos e efetivar os serviços do Sistema Único de Saúde- SUS em prol da saúde, especialmente das mulheres”.
Ainda, será votado o Projeto de Lei, que institui o Programa Pequenos Atletas em Campo Grande, que busca o reconhecimento de crianças com habilidades esportivas, formalizando parcerias com clubes e outras instituições privadas para dar oportunidade aos alunos de escolas municipais.
Os vereadores votam ainda em segunda discussão o PL da inserção da Semana Municipal de Conscientização sobre a síndrome do Ovário Policístico no calendário oficial, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março.
Por fim, será votado, em segunda discussão, Projeto que obriga estabelecimentos comerciais que prestam serviços de banho e tosa a afixarem placa ou cartaz informativo informando se possuem ou não circuito interno de filmagem.
Já em única discussão, os parlamentares votam dois projetos, ambos de autoria do Executivo, para alterar dispositivos de duas legislações sobre endereço e denominações de duas escolas. Uma das propostas altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Base Aérea para Profa. Maria Josefina Bezerra Xavier. A outra altera da EMEI Tupinambás para EMEI Professora Lina Lemes de Oliveira.
