A Câmara de Caracol alterou o regimento interno da Casa de Leis. Agora, é permitida a reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora.
A alteração foi publicada nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). A nova redação foi aprovada pela Câmara do município, a 370 quilômetros de Campo Grande, e promulgada pela presidente da Casa, vereadora Magaly da S. Godoy (PT).
Foram alterados os artigos 19 e 22, além do parágrafo 2 do artigo 21º. A nova redação do artigo 19º permite a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.
Regimento novo
Enquanto o 2º parágrafo do artigo 21º define que “a eleição para renovação da mesa realizar-se-á em data fixada pelo Presidente da Câmara, podendo ser realizada a qualquer momento no decorrer de sua legislatura”. No texto anterior, as eleições eram datadas para a última sessão legislativa, com posse da nova Mesa Diretora em primeiro de janeiro.
Por fim, o artigo 22º foi alterado para que fosse “permitida a reeleição para o mesmo cargo antes ocupado na mesa”. No texto original, a reeleição para o mesmo cargo era proibida.
