A Câmara de Campo Grande aprovou a abertura de crédito suplementar de R$ 1,9 milhão para construção de unidades habitacionais nas comunidades do Mandela. O projeto de lei nº 10.788/22 foi votado na sessão desta terça-feira (18).
De autoria do Executivo, o valor será revertido para despesas da construção de casas na comunidade Mandela I, II e III. Então, em discussão única, os vereadores aprovaram o projeto de resolução 500/22, que institui o Projeto “Escola na Câmara”.
Então, os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e Médio poderão acompanhar as sessões da Câmara Municipal. O projeto atende à rede pública e privada, bem como oferecerá um curso antes dos estudantes participarem das sessões.
Também foi aprovado o projeto nº 10.678/22, que substitui o nº 10.642/22. Assim, a proposta garante a acessibilidade à mulher com deficiência auditiva e/ou visual que é vítima de violência doméstica e/ou familiar. A proposta, aprovada em primeira discussão, altera a lei 6.711, de 9 de novembro de 2021.
Por fim, vereadores aprovaram a mudança do nome de uma rua do Jardim Bela Vista. Moradores foram à Câmara Municipal para assistir presencialmente à votação do Projeto de Lei que visa retomar o antigo nome da via.
Câmara analisa vetos
Além dos projetos de lei, a Câmara também analisou vetos. Assim, mantiveram o veto parcial ao projeto de lei nº 10.602/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha (PP).
O veto se refere ao prazo para divulgação da quantidade de exames de mamografia realizados na rede pública de saúde. Será divulgado no 15º do mês posterior aos exames.
Isso porque a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) argumenta que as informações ficam disponíveis no DataSus apenas dois meses depois. Por fim, foi mantido o veto total ao projeto nº 10.518/22.
Também de autoria de Rocha, a proposta institui o Programa “Pequenos Atletas”. A Secretaria Municipal de Educação vetou o projeto devido à inviabilidade na execução.
