Nesta terça-feira (29), a Câmara de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei 10.564/22. A proposta institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais, que destina cerca de R$ 8,7 milhões de emendas para as instituições selecionadas.
O projeto é de autoria da Mesa Diretora e contempla 469 emendas no total. A proposta foi aprovada em regime de urgência, após única discussão e votação na sessão ordinária desta terça-feira (29).
Vale lembrar que a destinação desses recursos é prevista pela lei do Orçamento do Município de Campo Grande para 2022. Cada vereador recebe R$ 300 mil para destinar emendas às instituições selecionadas pelo gabinete.
Conforme a legislação, os recursos devem ser divididos em: R$ 150 mil para entidades da área de assistência social e R$ 150 mil para saúde. Em 2022, foram 276 instituições selecionadas para emendas de assistência social.
São associações de amparo a pessoas com deficiências, asilos e entidades que atendem crianças e adolescentes. Já na área de saúde, 195 instituições foram selecionadas pelos vereadores.
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