Batayporã pede reconhecimento de calamidade pública devido às fortes chuvas

Pedido foi protocolado na Alems, que elaborou Projeto de Decreto Legislativo

Ouvir Notícia Pausar Notícia
Compartilhar
Batayporã vagas
Entrada de Batayporã (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Batayporã pediu à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o reconhecimento de calamidade pública devido às fortes chuvas que atingiram o município no início de abril.

Conforme o ofício encaminhado à Casa de Leis, o prefeito de Batayporã, Germino da Roz Silva (PSDB), assinou Decreto de número 33, de 6 de abril de 2022, declarando situação de emergência em todo território do município pelo período máximo de 180 dias.

As chuvas causaram sérios danos e afetaram de forma direta e intensa os setores social e ambiental da região. “Com isso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por sua Mesa Diretora, apresenta esta proposição legislativa com o objetivo de reconhecer o estado de calamidade pública decretado pelo prefeito municipal”, diz a justificativa do Projeto de Decreto Legislativo.

Sendo assim, o reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto na Lei Complementar Federal 101/2000, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Caso o projeto seja aprovado, o município deverá observar as regras determinadas nesta lei e nas Leis Federais 8.666/93 e 4.320/1964, quanto à gestão pública durante o período de calamidade pública.

Todos os atos e despesas resultantes da condição de calamidade pública deverão ser divulgados no Portal de Transparência do município. O projeto será colocado em votação em plenário e se aprovado, será promulgado e a ocorrência terá validade de 180 dias.

Batayporã

O Jornal Midiamax registrou as chuvas em Batayporã, em março. Moradores próximos à Lagoa do Sapo registraram novamente as águas transbordarem nas vias após o temporal. O totem do município também ficou alagado por conta da enxurrada.

A via ficou totalmente intransitável no dia em que a chuva atingiu o município. Em uma estrada vicinal, o condutor de um VW gol, caiu em uma cratera feita pela chuva. A parte frontal do veículo ficou presa, enquanto a traseira levantou.

Conteúdos relacionados

vans ministério