A Prefeitura de Batayporã pediu à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o reconhecimento de calamidade pública devido às fortes chuvas que atingiram o município no início de abril.
Conforme o ofício encaminhado à Casa de Leis, o prefeito de Batayporã, Germino da Roz Silva (PSDB), assinou Decreto de número 33, de 6 de abril de 2022, declarando situação de emergência em todo território do município pelo período máximo de 180 dias.
As chuvas causaram sérios danos e afetaram de forma direta e intensa os setores social e ambiental da região. “Com isso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por sua Mesa Diretora, apresenta esta proposição legislativa com o objetivo de reconhecer o estado de calamidade pública decretado pelo prefeito municipal”, diz a justificativa do Projeto de Decreto Legislativo.
Sendo assim, o reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto na Lei Complementar Federal 101/2000, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Caso o projeto seja aprovado, o município deverá observar as regras determinadas nesta lei e nas Leis Federais 8.666/93 e 4.320/1964, quanto à gestão pública durante o período de calamidade pública.
Todos os atos e despesas resultantes da condição de calamidade pública deverão ser divulgados no Portal de transparência do município. O projeto será colocado em votação em plenário e se aprovado, será promulgado e a ocorrência terá validade de 180 dias.
Batayporã
O Jornal Midiamax registrou as chuvas em Batayporã, em março. Moradores próximos à Lagoa do Sapo registraram novamente as águas transbordarem nas vias após o temporal. O totem do município também ficou alagado por conta da enxurrada.
A via ficou totalmente intransitável no dia em que a chuva atingiu o município. Em uma estrada vicinal, o condutor de um VW gol, caiu em uma cratera feita pela chuva. A parte frontal do veículo ficou presa, enquanto a traseira levantou.
