Após a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a Jovem Pan, associações de televisão, rádio e veículos de comunicação se pronunciaram. As entidades repudiam a postura do Tribunal, que proibiu a menção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão considera que houve conteúdo ofensivo e informações retiradas do contexto. Assim, definiu multa diária para a Jovem Pan e jornalistas de R$ 25 mil, caso toquem no assunto da condenação.
Por meio de nota, a Fenaert (Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão) repudiou a decisão do TSE.” As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado Democrático de Direito”, defendeu a Federação..
Assim, a Federação é formada por 15 sindicatos de rádio e televisão, que repudiam “qualquer ação de cerceamento da liberdade de imprensa”. Além disso, reforçam “a importância do jornalismo para a democracia”.
O presidente da Federação, Jorge Henrique Maciel, assinou a nota.
Repúdio de associações
Também se posicionou contrária, a Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão).
“A recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira, atinge a todo o setor de Radiodifusão”, defendeu em nota. Assim, a Associação disse que a deliberação “ignora a história da Televisão e do Rádio que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente”.
Então, lembrou que “qualquer decisão a ser tomada sobre esse tema seja tomada sempre em consonância com a preservação da liberdade de imprensa e do Estado Democrático de Direito”. Então, a Abratel disse que sentenças como esta ignoram a história dos veículos de comunicação.
À CNN, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) também repudiou a decisão do TSE. “Em se tratando de veículos jornalísticos, a ANJ se coloca contrária à censura à imprensa, que é vedada pela Constituição”.
Censura
Por fim, em editorial, a Jovem Pan alegou sofrer censura por parte do TSE. “Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva”, relataram.
Assim, destacaram no editoral que “não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura”.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) restringiu a Jovem Pan de tratar fatos envolvendo a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorre à Presidência da República.
A decisão ocorreu nesta quarta-feira (20).
Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que os jornalistas da emissora não poderão reproduzir críticas contra Lula.
