Em ato publicado nesta terça-feira (1), a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) manteve suspensa a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa até maio deste ano. As investigações estão no terceiro ano de espera para conclusão.
O Ato nº 01/2022 foi publicado no Diário Oficial da Alems, suspendendo “o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Energisa (2019) pelo período de vigência deste ato”. O prazo foi iniciado nesta terça-feira (1) e vai até 1º de maio de 2022.
A princípio, a comissão que deveria ser concluída em 120 dias, já havia sido paralisada mais de duas vezes devido ao avanço da pandemia da Covid.
Além da suspensão, a Mesa Diretora definiu ações de enfrentamento ao coronavírus no retorno das atividades. Assim, fica proibido o acesso do público externo às dependências da Alems e a realização de eventos coletivos presenciais.
Somente é permitida a entrada dos deputados estaduais, servidores, autoridades e pessoas devidamente autorizadas. O ato também define que servidores com imunização completa contra Covid há mais de 15 dias deverão retornar o trabalho de forma presencial.
Vale lembrar que a obrigatoriedade não se aplica a gestantes, que podem trabalhar remotamente. Já o servidor que ainda não completou o ciclo de imunização deverá apresentar comprovação para a não vacinação.
Após completar a imunização, este trabalhador deverá retornar imediatamente ao trabalho presencial. Os trabalhadores da Assembleia passarão por testagem para diagnóstico de Covid.
Sessões da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) poderão ser realizadas de forma mista — presencial e remota. A Secretaria de Comunicação da Casa de Leis deverá transmitir ao vivo todas as sessões e outras reuniões da Casa.
