A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta terça-feira (13) PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê licença-maternidade para deputadas estaduais. Mais três matérias foram apreciadas.
Proposta por Paulo Duarte (PSB), a PEC 1/2022 ainda vai à votação em redação final, pois recebeu uma emenda substitutiva integral, ou seja, teve o texto totalmente alterado.
Em redação final, foi aprovado o projeto de lei 144/2022, de autoria de Evander Vendramini (PP), que denomina Silvio Sanchez Melhado um trecho da rodovia MS-438, do entroncamento da BR-060, em Camapuã, ao entroncamento da MS-351, em Ribas do Rio Pardo.
As demais proposições passaram em primeira discussão. O projeto de lei 178/2022, de Antônio Vaz (Republicanos), institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral, na primeira semana de agosto. E o projeto de lei 187/2022, de Mara Caseiro (PSDB), cria o Dia Estadual de Valorização do Patrimônio Cultural Sul-Mato-Grossense, em 17 de agosto.
