Aprovado em primeira votação, projeto de lei adapta lei e dá prazo de 10 anos para praças da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) obterem título de nível superior, para promoções hierárquicas na carreira.
Do Poder Executivo, o projeto foi aprovado nesta terça-feira (19) pelos deputados estaduais. Segundo o texto proposto, a adequação é na lei Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, e à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, no que tange ao prazo para que praças, com escolaridade de nível médio, tenham titulação de nível superior, para efeito do cumprimento do requisito para promoções hierárquicas na carreira.
Com a aprovação, o projeto de lei será analisado no mérito em segunda votação, antes de seguir para sanção do governo estadual.
Ainda na pauta de hoje, foi aprovado projeto de lei, do deputado Lucas de Lima (PDT), para criar o Projeto Cultura-Cidadã de Mato Grosso do Sul. A proposta consiste na adoção, por empresas com responsabilidade social, de bibliotecas, centros e casa culturais, museus, teatros e outras fontes de cultura. Agora, segue para análise das comissões de mérito.
