Com a 44ª sessão ordinária, a última do período legislativo, na qual foram discutidos e aprovados 30 projetos, a Câmara de Vereadores de Dourados entra em recesso neta segunda-feira (19) e só reabre no dia 9 de janeiro de 2023.
“Queríamos uma legislatura marcada pelo trabalho, pela lisura e pela participação da população no dia a dia da Câmara de Vereadores. Foi o que tivemos, sempre tendo como regra que as decisões fossem colegiadas, em permanente consulta aos vereadores nos momentos mais sensíveis ou controversos”, disse o presidente do Legislativo, Laudir Munaretto (MDB).
Segundo Laudir, para cumprir a agenda legislativa e fazer funcionar a parte administrativa, complexa e ampla, foi fundamental a sensibilidade dos colegas e de uma equipe técnica, capacitada e de confiança para dar todo o respaldo necessário à construção dos projetos que tramitaram pela Casa de Leis.
Entre as propostas aprovadas pelos parlamentares na última sessão de 2022, está o projeto de Lei nº 240/2022, que dispõe sobre a “concessão de passe livre às pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, bem como às pessoas com patologias crônicas específicas, e acompanhante para o transporte coletivo urbano e rural municipal”.
Outra proposta aprovada na 44ª sessão altera dispositivos da Lei nº 4.827 de 22 de abril de 2022, que “institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar”.
