Eventos esportivos realizados em Campo Grande poderão ter alerta obrigatório sobre injúria racial. A obrigatoriedade é instituída pelo projeto de lei nº 10.801/22, protocolado na Câmara Municipal.
Segundo a proposta, todos os eventos esportivos com capacidade de público superior a 500 pessoas serão obrigados a divulgar alerta sobre a tipificação penal de injúria racial. Além disso, deverão divulgar sobre a possibilidade de a lei ser aplicada aos espectadores do evento.
Então, o alerta deverá ser feito em telão ou sistema de alto-falantes. Contudo, se a organização do evento não possuir os equipamentos, fica liberada da obrigação.
A proposta é de autoria do vereador Papy (Solidariedade). O vereador destacou que “as atitudes racistas não ficam restritas às torcidas e às arquibancadas”. Assim, justifica que o projeto visa conscientizar sobre a legislação que pune a injúria racial.
Por fim, a proposta está protocolada na Câmara de Campo Grande e aguarda ser pautada para votação entre os vereadores.
