Nesta quarta-feira (19), a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) assinou recomendação junto ao MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul). Juntos, devem orientar comerciantes contra o assédio eleitoral no trabalho.
Para o procurador do Ministério, Paulo de Moraes, a parceria é para recomendar formalmente os empregadores do setor de comércio e produtivo de MS. Isso para adotarem “práticas preventivas ao assédio político”.
Ele lembrou que MS tem seis casos denunciados. “Já temos alguns casos sendo apurados e nesses casos podem acabar redundante em punições”, destacou.
No entanto, disse que o objetivo do acordo não é “punir ninguém, mas orientar as pessoas para que todos exerçam seu direito de votar”.
A presidente da FCDL-MS (Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Mato Grosso do Sul), Inês Santiago, disse que a recomendação será enviada para todos os filiados por e-mail. Assim, espera que a parceria faça os empresários adotarem a “melhor prática para se abster de adotar uma prática que pode tornar um crime eleitoral”.
Por fim, a procuradora chefe do MPT-MS ressaltou que “o assédio eleitoral é um tipo de assédio, o MPT além de fazer a investigação tem o papel de prevenir”.
Como fazer uma denúncia de assédio eleitoral pelo MPT-MS?
O trabalhador que suspeitar das condutas do empregador e identificar possível assédio eleitoral dentro do ambiente de trabalho pode denunciar por duas plataformas. Assim, as denúncias de assédio eleitoral podem ser registradas no próprio Ministério.
Então, basta entrar no site do MPT e clicar na página ‘Denuncie'. Logo após, o cidadão deve selecionar o estado e o município.
Após, basta preencher os campos das perguntas, como a descrição das irregularidades trabalhistas, o período de ocorrência e onde acontecem.
Além disso, os trabalhadores podem denunciar pelo aplicativo “Pardal”, disponível para Android e iOS. Por fim, vale lembrar que a denúncia pode ser sigilosa.
