A 1ª Vara da Comarca de Ivinhema marcou para fevereiro de 2023 a audiência de tomada de declarações em ação penal contra o prefeito Juliano Ferro (PSDB). Ele foi denunciado por ameaçar o deputado estadual Renato Câmara (MDB) em entrevista a uma emissora de rádio em outubro de 2021.
Inicialmente, a audiência estava marcada para 8 de dezembro. Mas em manifestação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o promotor Daniel do Nascimento Britto informou ao juiz que participaria do XII Congresso Estadual do MPMS nos dias 8 e 9 de dezembro. Assim, pediu que a audiência fosse remarcada e sugeriu a data de 7 de dezembro.
O juiz Rodrigo Barbosa Sanches chegou a reagendar a audiência para o dia 7, mas o advogado do prefeito, Noemir Felipetto, informou que Ferro participará entre 6 e 8 de dezembro do “1º Encontro de Prefeitos (as) e Primeiras-Damas para debater políticas públicas nas cidades e compartilhar projetos bem sucedidos pelos gestores municipais”, promovido pela Assomasul (Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul) em Bonito.
Assim, o magistrado determinou uma nova data. “Considerando a manifestação, redesigno a audiência para o dia 07 de fevereiro de 2023, às 15h25min. Intimem-se. Se necessário, requisite”, despachou Sanches na manhã de quinta-feira (24).
Entrevista em rádio
Em 24 de julho de 2021, o prefeito teria utilizado espaço em uma emissora de rádio de Ivinhema para prometer ‘causar mal injusto e grave’ a Câmara.
“A hora que eu ver que não der mais, você sabe o que acontece? Acabo com a minha vida e com a dele, já resolve esse problema, que está encaminhando para isso, desse cabra”, disse em entrevista. A conversa transmitida na rádio foi transcrita em laudo pericial.
Além disso, Câmara afirma que Ferro ‘enviou recado intimidatório por meio de redes sociais’. “Deixo um recado aqui pra esse grupo político e deixo pra você também deputado. […] Porque quando o trem não ‘der’ na boa, nós ‘vai’ pro que precisar, você entendeu?”, teria dito o prefeito.
Denúncia e defesa
Após investigação do MPMS, Ferro foi denunciado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Lacerda. A denúncia foi aceita em outubro pelo TJMS (Tribunal de Justiça).
A defesa do prefeito sustentou que durante a entrevista apenas seguiu o roteiro de perguntas, feitas pelos entrevistadores. Assim, reforçou que não houve “qualquer intenção de direcionar ao representante [Renato Câmara]”.
Além disso, o advogado afirmou que “ao se falar em crime de ameaça, é necessário que o representante demonstre o tal sentimento”. Então, apontou visitas de Câmara ao município de Ivinhema e disse que o deputado não parecia se sentir ‘ameaçado’.
