O Projeto de Lei 1.788/21, que revisa e transfere a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas de 2022 para 2042, entrou na pauta de discussão da Câmara dos Deputados. Uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar do tema está marcada para a próxima sexta-feira (8).
A Lei de Cotas (Lei 12.711/12) foi aprovada em agosto de 2012 e facilitou o acesso de estudantes pretos, pardos e indígenas — além de pessoas com deficiência e daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas — a cursos superiores em instituições federais e em cursos técnicos de nível médio (também em instituições federais).
O texto da lei determina que o prazo de validade da proposta seja revisto a cada dez anos. Para ampliar o vencimento da lei de dez para 30 anos, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB/MA) apresentou o PL 1.788/21.
Sem deixar claro se é a favor ou contra a prorrogação da vigência da Lei de Cotas, a deputada federal Rose Modesto (PSDB) utilizou uma de suas redes sociais para estimular a discussão.
“Precisamos abrir esse debate para analisarmos com responsabilidade e urgência a permanência da lei. Importante dispositivo que garante oportunidade de milhares de brasileiros a ingressar na universidade e a promover mais igualdade no ensino, isso não podemos negar! E você, concorda com a permanência dessa Lei?”, questiona a deputada sul-mato-grossense.
