A agenda de votações da Câmara Municipal de Campo Grande, na quinta-feira (9), inclui a análise de quatro vetos do Executivo a projetos de lei. Entre eles, ao projeto 9.999/2021, que inclui óticas na lista de serviços essenciais de Campo Grande e que recebeu veto total.
Na semana passada, os vereadores derrubaram um veto de teor semelhante: o que torna essenciais os serviços feitos por cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores, podólogos e maquiadores durante a pandemia de Covid-19.
Os outros vetos são ao projeto de lei 9.977/2021, que institui o ‘Programa Municipal Mãos Hábeis e Mentes Criativas’ e que recebeu veto parcial; ao projeto 9.932/2021, que dispõe sobre a regulamentação de práticas esportivas eletrônicas em Campo Grande, que recebeu veto total do Executivo; e ao projeto 10.181/2021, que prevê treinamento de profissionais da educação para identificarem sinais de abusos moral, físico e psicológico em crianças e adolescentes e que também foi totalmente vetado.
Projetos em pauta
Há quatro projetos de lei a serem votados na sessão desta quinta-feira. É o caso do 9.949/2021, de autoria do vereador Beto Avelar (PSD) e que determina que estacionamentos públicos e privados não poderão utilizar placas e avisos de “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”.
Ainda estão na pauta o projeto de lei 10.024/2021. De autoria do vereador João Rocha (PSDB), a proposta prevê ações públicas que previnam a hepatite em trabalhadores da coleta de lixo na Capital.
Também em segunda discussão e votação o projeto de lei 10.184/2021, que dispõe da inclusão do “Dia do Taxista” no calendário de Campo Grande. A proposta do vereador Carlos Augusto Borges (PSB), presidente da Casa de Leis, conhecido como Carlão, estabelece que a data será comemorada em 24 de abril.
Por fim, o projeto de lei 10.220/2021, de autoria da mesa diretora da Câmara. A proposta visa à mudança na lista de instituições que devem receber recursos da Câmara.
