A Câmara Municipal de Campo Grande pautou um veto parcial e um projeto de lei na sessão desta quinta-feira (1º), marcada para 9h. A reunião é transmitida na página da Casa de Leis no Facebook e no canal do Youtube.
Segundo a pauta, os vereadores vão analisar o veto parcial que a Prefeitura de Campo Grande aplicou no projeto que reconhece a atividade física como essencial, apresentado pelo vereador Professor Riverton (DEM). Os demais parlamentares também assinaram a medida.
Proposta de lei apresentada pela Mesa Diretora, está prevista alteração de item do regimento interno que exige a presença do autor do projeto, para que ele possa ser votado. Ou seja, sempre que o vereador proponente está ausente, mesmo que momentaneamente, na vez em que seria votada, a medida deixa de ser analisada, ‘impondo a retirada da proposição da Ordem do Dia’.
“A atual redação prejudica a discussão e eventual aprovação da proposição, pois condiciona a sua apreciação somente na presença de seu primeiro signatário, desconsiderando a presença dos demais autores. Com a presente alteração, tal limitação não mais existirá, pois, havendo a presença de qualquer um dos seus signatários, será possível a sua discussão e votação”.
