Está pautado para sessão desta quinta-feira (8), na Câmara Municipal de Campo Grande, projeto que prevê o ‘orçamento impositivo'. O mecanismo é uma forma de garantir que a prefeitura coloque em prática emendas apresentadas por vereadores. A reunião será virtual, por causa da pandemia de coronavírus, e transmitida nas redes sociais da Casa de Leis a partir das 9 horas.
Segundo o texto, a ideia é que as emendas individuais apresentadas à LOA (Lei Orçamentária Anual), sejam obrigatoriamente executadas no limite máximo de 1,2% do orçamento previsto. Metade disto, no entanto, deve ser voltado às ações e serviços públicos de saúde.
Também é citado que a medida já é prerrogativa dos senadores, deputados federais e estaduais. Os parlamentares de Campo Grande apontam, ainda, que conhecem os ‘microproblemas' da cidade, uma vez que a atividade perimite aproximação maior com os moradores. “Desta maneira, as emendas propostas pelos vereadores terão obrigatoriedade de serem executadas, considerando as reais necessidades de atendimento à população”.
A proposta prevê destinar 50% dos 1,2%, que obrigatoriamente podem ser reservados para emendas, para saúde. “O presente projeto é de extrema relevância diante do quadro social que vivemos em razão da pandemia”.
Assinam a proposição os vereadores João César Mattogrosso, Professor Juari, ambos do PSDB, Camila Jara (PT), Papy (SD), Professor André (Rede), Ronilço Guerreiro (Podemos), Dr. Sandro (Patriota), Dr. Victor Rocha (PP), Marcos Tabosa (PDT), Zé da Farmácia (Podemos), Professor João Rocha (PSDB) e Clodoilson Pires (Podemos).
