O vereador Júnior Coringa (PSD), vice-presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, pretende apresentar um projeto para enquadrar a Energisa por práticas abusivas. Durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (30), o parlamentar afirmou que a concessionária pune os consumidores inadimplentes pelo menos quatro vezes, desde o corte até o protesto em cartório.
Demonstrando indignação, Coringa afirmou que a empresa é uma das que mais têm reclamações junto aos Procons do município e do Estado e que, neste sentido, não presta um serviço condizente. “Está penalizando o consumidor [inadimplente] quatro vezes. Primeiro ela corta, depois ela negativa o nome do consumidor no SPC, depois no Serasa e depois ela protesta o nome do consumidor”, alegou o vereador.
No que diz respeito aos protestos, ele explicou que a empresa pode acionar até três cartórios e que a média da taxa para retirar o nome protestado é de R$ 100. Ou seja, além de pagar a dívida com juros e multas previstas, o consumidor ainda precisa pagar mais R$ 100 para "ficar limpo". “O Procon municipal vem recebendo várias reclamações e a população de Campo Grande não aguenta mais”.
Ele explicou que foi motivado por vários moradores que o procuraram na Câmara, pedindo solução. “Quero propor aqui nessa Casa de Leis, um projeto que considera prática abusiva a penalidade simultânea do corte do fornecimento, negativa em órgãos de proteção ao crédito e realização de protestos, por empresa concessionária de água e energia elétrica, contra o consumidor com fatura em atraso no município de Campo Grande”, disse, que deve levar a discussão adiante para formalizar a proposta.
O discurso foi endossado por outros vereadores que se mostraram solidários à proposta. Entre eles estava Camila Jara (PT), que considerou desproporcional as práticas da empresa diante de uma pandemia. “Houve aumento de 120% de pessoas procurando cadastro no Cras. São pessoas que estão precisando de ajuda para conseguir sobreviver. É um absurdo que alguém que não tem condição de comprar um prato de comida, tenha que pagar uma dívida três vezes maior para ter acesso à energia”, ressaltou.
Após a publicação da reportagem, a Energisa se posicionou sobre o assunto. Confira a nota na íntegra:
"A Energisa esclarece que a adoção de quaisquer medidas que visem combater ações de corte e/ ou negativação que façam frente ao possível aumento da inadimplência, podem causar profundo desequilíbrio econômico-financeiro, colocando em risco o próprio fornecimento de energia que se pretende preservar e provocando consequentemente reajustes tarifários extraordinários.
A título de comparação, a prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica se assemelha a natureza do condomínio residencial, se as perdas ou inadimplência crescem, prejudica a todos os condôminos, ou seja, os clientes adimplentes pagariam mais pelos que não conseguiram honrar seus compromissos. Em resumo, a concessionária atesta que uma lei desse tipo aumentará a tarifa de energia no estado".
*Matéria atualizada às 15h para acréscimo de posicionamento.
