Com a possível retomada de eventos em Campo Grande, projeto de lei na Câmara Municipal, protocolado nesta semana, quer criar o ‘passaporte digital de imunização’ para comprovar a vacinação contra o coronavírus. Atualmente, quem já tomou a primeira/única ou as duas doses, consegue ter acesso ao atestado pelo site vacina.campogrande.ms.gov.br.
Segundo o texto apresentado pelo vereador Otávio Trad (PSD), o ‘passaporte’ deve servir para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, uso de transporte público coletivo, entrada em hotéis, parques, entre outros.
“Desta forma, garantimos não somente o direito de circulação da população, a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado, a dispensa da quarentena, bem como a manutenção das atividades econômicas que não puderam se adaptar a sistemas remotos de oferta de serviços e produtos”, aponta o projeto.
As pessoas não são forçadas a se vacinarem, de acordo com manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal), porém, quem se recusar à vacinação poderá sofrer algumas sanções impostas pelo governo federal, estadual e municipal. No entanto, ainda de acordo com a proposta, é preciso de ‘novas tecnologias que garantam a circulação segura de pessoas em espaços públicos’.
A Prefeitura de Campo Grande, atualmente, avalia a permissão para retomada de eventos – inclusive com a previsão de exigência da carteira de vacinação para entrada. No caso do projeto, este só poderá ser discutido e votado em agosto, quando os vereadores retornarem do recesso parlamentar.
