Venda de fogos de artifício pode ser proibida em Mato Grosso do Sul

Objetivo é proteger saúde de autistas e animais domésticos
| 03/04/2021
- 02:15
Venda de fogos de artifício pode ser proibida em Mato Grosso do Sul
Queima de fogos no Rio de Janeiro. - Foto: Alexandre Macieira / Riotur

Está tramitando na (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) um projeto de lei que restringe fogos de artifício no Estado. A matéria é de autoria do deputado estadual João Henrique Catan (PL).

Pela proposta, o  manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro/estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, seriam proibidos. Caberá ao governo regulamentar a lei, inclusive prevendo fiscalização e punição.

Na justificativa, Catan argumenta que o barulho pode prejudicar a saúde de portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista) e animais. “Consta, por outro lado, que a poluição sonora advinda da explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis, ou seja, cerca de duas vezes mais do que o limite suportável pela maioria da população autista”, escreveu.

“Ademais, é cristalina a perturbação de diversos animais de rua e domésticos, que anualmente acabam falecendo devido a acidentes pela ansiedade que causam os ruídos e até por questão de debilitação de saúde preexistentes nesses animais”, acrescentou o parlamentar.

Se a proposição receber parecer favorável à sua tramitação pela (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no DOE (Diário Oficial Eletrônico).

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