Venda de fogos de artifício pode ser proibida em Mato Grosso do Sul

Está tramitando na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) um projeto de lei que restringe fogos de artifício no Estado. A matéria é de autoria do deputado estadual João Henrique Catan (PL).

Pela proposta, o  manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro/estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, seriam proibidos. Caberá ao governo regulamentar a lei, inclusive prevendo fiscalização e punição.

Na justificativa, Catan argumenta que o barulho pode prejudicar a saúde de portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista) e animais. “Consta, por outro lado, que a poluição sonora advinda da explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis, ou seja, cerca de duas vezes mais do que o limite suportável pela maioria da população autista”, escreveu.

Se a proposição receber parecer favorável à sua tramitação pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no DOE (Diário Oficial Eletrônico).