A autorização para uso imediato de vacinas contra a covid-19 pelo setor privado divide opiniões na bancada federal de Mato Grosso do Sul. A liberação está prevista em projeto de lei que pode ir à pauta do Senado Federal nesta semana.
O deputado Vander Loubet (PT-MS) acredita que a entrada da iniciativa privada na corrida por imunizantes pode provocar um abismo sanitário marcado pela diferença social.
“Minha posição e a posição da bancada do PT na Câmara é a de que a liberação da compra de vacinas por empresas só terá sentido se for para fazer parte do esforço conjunto do Plano Nacional de Imunizações. Do contrário, acredito que será gerada uma situação de desigualdade, sobretudo pelo risco de vermos as empresas vacinando seus públicos de interesse enquanto os grupos prioritários não terminaram de receber suas doses”, opina.
A legislação em vigor permite que empresas privadas adquiram doses de vacina, desde que sejam doadas para o SUS (Sistema Único de Saúde). Além disso, a norma não prevê a venda de vacinas, apenas aplicação gratuita.
O projeto em discussão pelo colégio de líderes do Senado, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autoriza as empresas a ficarem com 50% das doses compradas mesmo enquanto estiver em curso a vacinação de grupos prioritários pelo SUS.
O deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) também se opõe à proposta. “Sou totalmente contra esse projeto. Se a gente aceitar que a iniciativa privada passe a vacinar, a gente quebra essa cadeia de prioridades e passa a vacinar quem tem dinheiro”, afirma.
Parlamentares defendem vacinação por setor privado desde que não falte ao SUS
Por outro lado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) aprova a entrada do setor privado na busca por vacinas, desde que a aplicação das doses também obedeça a escala de prioridades definida no PNI (Plano Nacional de Imunização).
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“A entrada do mercado privado para competir com o sistema público não pode deixar de priorizar um percentual de até 50% [das doses compradas] ao SUS, porque, com isso, você acelera a fila do SUS para a atingir a tão sonhada imunidade coletiva. Na nossa avaliação, a abertura do mercado privado vai vacinar uma gama de trabalhadores e retomar a economia, com a volta desses trabalhadores aos postos de trabalho”, justifica.
A também senadora Simone Tebet (MDB-MS) alega que o projeto de lei ainda precisa ser melhor debatido e aperfeiçoado, mas endossa a liberação às empresas, desde que metade das doses sejam repassadas ao Poder Público.
“Temos que chegar em um meio termo. Acredito que temos, sim, que esperar terminar a imunização dos que estão acima dos 60 anos [pelo SUS], até porque agora chegaram vacinas suficientes no Brasil para poder vacinar rapidamente quem tem acima de 60 anos. É preciso liberar a compra pela iniciativa privada, desde que possam doar metade ao SUS. O que não pode faltar é vacina no braço de qualquer brasileiro, especialmente os trabalhadores”, indica.
Já o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) condiciona a liberação para que empresas comprem imunizantes à disponibilidade de estoque do SUS para vacinar todo o grupo prioritário.
“Se houver vacinas suficientes para que o SUS vacine todas as pessoas dos grupos de risco, será um avanço permitir que a iniciativa privada adquira vacinas. Urge vacinar o maior número possível de pessoas em pouco tempo para que novas cepas mais agressivas não contaminem as pessoas”, diz.
A deputada federal Rose Modesto tem opinião parecida. “Sou favorável à flexibilização e abertura de compra de vacinas pela iniciativa privada desde que não falte para que a distribuição continue via SUS. Temos o exemplo dos Estados Unidos, que possuem 30 milhões de doses sobressalentes que a iniciativa privada brasileira poderia adquirir, destinar parte para o SUS e o restante para comercialização ou destinação interna”, defende.
O plenário do Senado vai priorizar propostas sobre o enfrentamento à pandemia de covid-19 nesta semana. A pauta ainda não foi divulgada.
A reportagem procurou os demais deputados e senadores por Mato Grosso do Sul, mas não houve retorno até a publicação do texto.
