TRE rejeita pela 2ª vez recurso de Delcídio e mantém ação da Lava Jato em Curitiba

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) rejeitou pela segunda vez o recurso do ex-senador Delcídio do Amaral. Assim, fica mantido o processo da Operação Lava Jato contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

A ação implica o ex-senador em corrupção e lavagem de dinheiro, por suposto esquema de pagamento de propina a diretores da Petrobras e políticos no âmbito da compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela estatal. Em manobra, o ex-senador tentou suspender o processo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O recurso pedia a “concessão de efeito suspensivo” para interromper a ação penal que corre em Curitiba. Para isso, ele justificou que o processo foi devolvido pelo TRE sem “analisar o mérito da demanda” e apontou que Delcídio não foi intimado para responder ao MPE (Ministério Público Eleitoral).

Ele destacou ainda que, neste caso, cabe “reconhecer a incompetência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a demanda, à ausência de imputação formal de crime eleitoral”. Na decisão, o juiz disse ainda que a suspensão da ação da Lava Jato não pode ser atendida.

A decisão lembra ainda que o pedido foi feito próximo do interrogatório do recorrente, marcado para esta quarta-feira (18). Assim, apontou que Delcídio tentou “suspender a tramitação de um processo criminal da Justiça Federal, com dezenas de réus, com a singela alegação de que a sua oitiva como réu lhe causaria dano irreversível”. 

Delcídio foi preso em 2015 por obstrução à Lava Jato

Delcídio do Amaral chegou a ser preso em flagrante, em novembro de 2015, acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato ao tentar impedir a delação de Nestor Cerveró. O ex-diretor da Petrobras saberia da suposta participação de Delcídio em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo as investigações, o então senador teria até oferecido fuga a Cerveró.

O Senado manteve a prisão. Delcídio só foi solto em fevereiro de 2016, depois de negociar sua própria delação. Ele deixou o PT e teve o mandato cassado meses depois, mas acabou absolvido da acusação de obstrução à Lava Jato.