O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) rejeitou pela segunda vez o recurso do ex-senador Delcídio do Amaral. Assim, fica mantido o processo da Operação Lava Jato contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
A ação implica o ex-senador em corrupção e lavagem de dinheiro, por suposto esquema de pagamento de propina a diretores da Petrobras e políticos no âmbito da compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela estatal. Em manobra, o ex-senador tentou suspender o processo da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O recurso pedia a “concessão de efeito suspensivo” para interromper a ação penal que corre em Curitiba. Para isso, ele justificou que o processo foi devolvido pelo TRE sem “analisar o mérito da demanda” e apontou que Delcídio não foi intimado para responder ao MPE (Ministério Público Eleitoral).
No entanto, a Promotoria de Justiça Eleitoral junto à 8.ª Zona Eleitoral de Campo Grande optou por manter a decisão anterior. Assim, o juiz Alexandre Branco Pucci afirmou que “não inserem no contexto de prática de crimes eleitorais, visto que todos os interrogatórios, principalmente pela colaboração premiada de Delcídio do Amaral, realizadas no curso da investigação teriam versado sobre os crimes de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro”.
Ele destacou ainda que, neste caso, cabe “reconhecer a incompetência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a demanda, à ausência de imputação formal de crime eleitoral”. Na decisão, o juiz disse ainda que a suspensão da ação da Lava Jato não pode ser atendida.
A decisão lembra ainda que o pedido foi feito próximo do interrogatório do recorrente, marcado para esta quarta-feira (18). Assim, apontou que Delcídio tentou “suspender a tramitação de um processo criminal da Justiça Federal, com dezenas de réus, com a singela alegação de que a sua oitiva como réu lhe causaria dano irreversível”.
Delcídio foi preso em 2015 por obstrução à Lava Jato
Delcídio do Amaral chegou a ser preso em flagrante, em novembro de 2015, acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato ao tentar impedir a delação de Nestor Cerveró. O ex-diretor da Petrobras saberia da suposta participação de Delcídio em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo as investigações, o então senador teria até oferecido fuga a Cerveró.
O Senado manteve a prisão. Delcídio só foi solto em fevereiro de 2016, depois de negociar sua própria delação. Ele deixou o PT e teve o mandato cassado meses depois, mas acabou absolvido da acusação de obstrução à Lava Jato.
