A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso da Petrobras contra a remessa, pela Justiça Federal do Paraná ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), do processo que implica o ex-senador Delcídio do Amaral em corrupção e lavagem de dinheiro. A ação penal deriva das investigações da Operação Lava Jato.
O relator do recurso especial da Petrobras no STJ, ministro Félix Fischer, já havia negado o pedido para barrar a transferência do processo. A estatal, então, insistiu por meio de um agravo regimental, que acabou rejeitado por unanimidade pela Quinta Turma, em julgamento realizado na última terça-feira (13).
A Petrobras contestava a decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), que, em dezembro de 2019, acolheu pedido da defesa do ex-senador e declinou da competência de julgar Delcídio. O recurso da estatal foi rejeitado pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e desembarcou no STJ em outubro do ano passado.
TRE-MS já devolveu processo à Justiça Federal
Apesar disso, a própria Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul não viu razão para julgar o ex-senador. Em decisão proferida em fevereiro deste ano, o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira reenviou o processo derivado da Lava Jato à Vara de Curitiba, que, dias depois, aceitou a devolução.
A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) apontou que Delcídio do Amaral teria recebido US$ 1,5 milhão em propina, por ocasião da compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. O ex-senador teria procurado dois ex-diretores da estatal, Renato Duque e Nestor Cerveró, atrás dos recursos para financiar sua campanha – daí a justificativa de a Justiça Eleitoral entrar no caso.
Em delação no âmbito na Lava Jato, Delcídio disse que usou dinheiro da propina para pagar dívidas eleitorais da campanha de 2006 ao governo de Mato Grosso do Sul.
Porém, o TRE-MS alegou não existirem provas que apontem o emprego da propina para bancar os gastos do ex-senador naquele pleito. A decisão de devolver o processo à Curitiba acompanhou parecer do MPMS (Ministério Público Estadual), que pediu o arquivamento da denúncia por crime eleitoral.
Ao receber de volta a ação penal que implica Delcídio em corrupção e lavagem de dinheiro, o juiz Luiz Antônio Bonat reforçou que não cabe a ele questionar a posição do TRE-MS. Além disso, determinou o agendamento de interrogatórios. Os colaboradores da Justiça, como o ex-senador, serão os primeiros inquiridos.
Ex-senador foi absolvido em processo por obstrução à Lava Jato
Hoje presidente estadual do PTB, Delcídio do Amaral foi preso em flagrante, em novembro de 2015, acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato por tentar impedir a delação de Nestor Cerveró. O ex-diretor da Petrobras saberia da suposta participação de Delcídio em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo as investigações, o então senador teria até oferecido fuga a Cerveró.
O Senado manteve a prisão. Delcídio só foi solto em fevereiro de 2016, depois de negociar sua própria delação. Ele deixou o PT e teve o mandato cassado meses depois, mas acabou absolvido da acusação de obstrução à Lava Jato.
