A senadora Simone Tebet (MDB-MS) expôs uma série de erros grosseiros em documento apresentado pelo governo federal para se defender das acusações que envolvem a compra de vacinas Covaxin. A aquisição é investigada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado.
Durante a reunião de hoje (6), dedicada a ouvir a servidora do Ministério da Saúde e fiscal do contrato com a Covaxin, Regina Célia Silva Oliveira, Simone apontou ao colegiado pelo menos 23 inconsistências e suspeitas de fraude nas segunda e terceira invoices (espécie de nota fiscal internacional) apresentadas à pasta durante o processo de importação do imunizante.
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Conforme análise da parlamentar, os documentos têm erros grosseiros de inglês, como a expressão “prince” (príncipe) ao invés de “price” (preço); alteração nos valores da compra – de US$ 45 milhões para quase US$ 46 milhões; e no número de doses – de 3 milhões contratadas para 4,8 milhões. Simone Tebet afirma que analisou as invoices com a ajuda de professores de inglês e especialistas da área de comércio internacional.
As invoices supostamente adulteradas foram mostradas por Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde e atualmente assessor especial da Casa Civil, e por Onyx Lorenzoni, ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A dupla foi escalada para defender o governo federal da acusação de irregularidades no contrato da Covaxin pelos irmãos Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e Luis Miranda (DEM-DF), deputado federal. A estratégia adotada foi dizer que a primeira invoice, mostrada por Luis Ricardo Miranda, era falsa.
“No dia que o Luis Miranda foi depor à CPI, alegando suposto crime de corrupção na compra da vacina Covaxin, o governo, através do Élcio e do Onyx, foi correndo para uma coletiva falando que a primeira nota fiscal, a invoice, era falsa, mas os outros dois eram verdadeiros. Sem entrar no mérito se o primeiro é verdadeiro ou não, embora tudo indica que seja, eu ampliei a fotografia da invoice apresentada pelo governo e o que parece é que se fez uma montagem da nota fiscal”, disse Simone ao Midiamax.
Uma das adulterações notadas pela senadora foi a inserção, na segunda invoice, de valores de seguro e frete das vacinas ao montante de US$ 45 milhões. Na terceira, este acréscimo foi excluído.
“Como que ninguém viu isso? Como que todo mundo continua transacionando com uma nota fiscal fria. A terceira nota tem os mesmos erros, deixando apenas o pagamento antecipado. Esse mesmo Élcio diz que investigou e não achou nada. Como, se ele estava com uma nota fraudulenta, feita para criar um sistema de propina muito forte na compra de vacina? Como ele diz que investigou se não há uma sindicância administrativa aberta? Aí entra também a questão da prevaricação”, questiona a senadora.
Denúncia dos irmãos Miranda implica Bolsonaro em prevaricação
As invoices foram apresentadas ao Ministério da Saúde pela Madison Biotech, empresa sediada em Cingapura. As notas indicavam que a Madison receberia o pagamento pelas vacinas, embora a negociação com o governo brasileiro tenha sido intermediada pela Precisa Medicamentos em nome da Bharat Biotech – laboratório que desenvolve a Covaxin.
Servidores do Ministério da Saúde notaram que a Madison não constava como beneficiária do pagamento no contrato da Covaxin e embargaram o processo. Luis Ricardo Miranda, chefe do setor de importação da pasta, disse à CPI que sofreu pressão atípica para liberar o processo de compra das vacinas e denunciou as irregularidades a Jair Bolsonaro (sem partido).
O presidente teria respondido que o problema seria “coisa do Ricardo Barros”, deputado federal pelo PP do Paraná e líder do governo na Câmara. Bolsonaro ainda teria prometido pedir que a Polícia Federal abrisse uma investigação, o que não se confirmou até agora.
Após a denúncia dos irmãos Miranda, o governo federal decidiu suspender o contrato com a Covaxin. Nenhuma dose foi entregue.
