A agenda prevista no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (1°), logo após a sabatina do ex-ministro da Justiça, André Mendonça, será a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como a PEC dos Precatórios. Senadores por Mato Grosso do Sul se posicionam sobre a proposta.
O senador Nelsinho Trad (PSD), conforme a assessoria de imprensa, tem dito que o partido ao qual ele é filiado avalia que o auxílio deveria ser permanente, sendo que o relator acatou e as questões em relação aos precatórios alimentares foram acatadas parcialmente.
Já a senadora sul-mato-grossense, Simone Tebet (MDB), ressaltou que o cenário aponta “duas situações muito complicadas”, sendo uma delas a urgência da fome e a outra a busca do recurso para garantir o Auxílio Brasil de R$ 400. Desta forma, a parlamentar ressalta a busca de “um meio termo” com o governo federal.
“Primeiro vamos ter certos critérios e acabar com o teto, deixar temporariamente suspenso até 2026 e depois volta ao normal. Neste período de 4 anos de suspensão de teto, todos os recursos e a economia terão de ir para a seguridade social, para a saúde, previdência, assistência social e para pagar o auxílio Brasil de R$ 400. Não se deve, por exemplo, abrir espaço fiscal para fazer graça, para fazer despesas desnecessárias e, principalmente, não abrir espaço fiscal para pagar orçamento secreto, emendas para parlamentares, deputados, senadores, para ganharem eleições no processo eleitoral de 2022. Infelizmente, já que vai dar calote em parte do precatório, que este dinheiro seja bem destinado e aí, pelo menos, eu vou ter a consciência de votar sabendo que esse dinheiro vai ser usado para matar a fome das pessoas”, disse.
Já a senadora Soraya Thronicke (PSL), disse que ainda não vai se posicionar sobre essa questão.
Em 24 de novembro, o relator do projeto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou um relatório sobre a PEC em reunião da CCJ.
