Alguns planos de saúde inseriram como exigência para inserção de DIU (Dispositivo Intrauterino) em mulheres casadas o consentimento do marido. Em indicação apresentada na última quinta-feira (12), a senadora de Mato Grosso do Sul Soraya Thronicke (PSL) se opôs à condição.
Assim, ela sugeriu que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determine a retirada da exigência. A parlamentar sul-mato-grossense disse ainda que a condição não tem amparo legal.
“Considero esse tipo de cláusula abusiva, pois a decisão sobre o uso do DIU deve ser única e exclusivamente da própria mulher que deseja utilizar esse método contraceptivo, seguindo as orientações médicas”, destacou. Ela afirmou que este tipo de imposição tem a intenção de dificultar o acesso das mulheres aos serviços oferecidos pelos planos de saúde.
Para ela, “essa exigência fere gravemente a garantia de liberdade das mulheres de escolher engravidar ou não. É abusivo e absurdo”. A indicação mencionou a lei 9.263 de 1996, que limita aos casos de esterilização cirúrgica a exigência de consentimento expresso de ambos os parceiros, quando casados.
No entanto, ela destaca que alguns planos se aproveitaram e estenderam a exigência para o DIU, “que não é um método de esterilização definitiva, mas sim um método contraceptivo apenas”, pontuou. A senadora lembrou ainda que o DIU é utilizado também para saúde feminina, como para diminuição do sangramento menstrual, cólicas e tratamento de endometriose.
