Política

Senado deve decidir sobre constitucionalidade da MP que altera Marco Civil da Internet nesta semana

PGR pediu que STF suspenda efeitos da Medida Provisória até que seja julgada no plenário

Dândara Genelhú Publicado em 13/09/2021, às 17h20

Bolsonaro editou Marco Civil da Internet no último dia 6 de setembro.
Bolsonaro editou Marco Civil da Internet no último dia 6 de setembro. - Foto: Reprodução.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que em uma semana o Senado deve decidir se a MP (Medida Provisória) nº 1.068/2021 é constitucional ou não. A medida trata de alterações no Marco Civil da Internet que limitam a remoção de posts na rede.

“Nós estamos num trabalho de estudo interno no Senado, pela consultoria legislativa do Senado, para fazermos a avaliação sobre constitucionalidade ou não dessa medida provisória”, explicou o presidente do Senado. Assim, ele afirmou neste domingo (12), que “até o início da próxima semana nós temos uma definição desta medida provisória”. 

Nesta segunda-feira (13), a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu para que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda o efeito da medida provisória até que esta seja julgada pelo plenário.

Em 6 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou MP (Medida Provisória) que limita a remoção de posts na internet. A mudança foi feita no Marco Civil da Internet.

A Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) afirma que a medida foi tomada para combater a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores". Além disso, afirmou que a medida reforça os direitos e garantias dos usuários da internet.

Um dia depois, em 7 de setembro, aconteceram manifestações pró-Bolsonaro em todo o país. Jair e outros perfis de redes sociais possuem restrição pelos conteúdos que violam as regras das redes.

Jornal Midiamax