Após discussão sobre rateio de sobras do Fundeb (Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação), o secretário de Governo de Dourados, Henrique Sartori, afirmou que os recursos serão utilizados no pagamento de compromissos relacionados aos servidores da Reme (Rede Municipal de Ensino).
“Nós temos um saldo Fundeb que vem através das receitas mensais, que aparentemente vem sobrando nas contas, mas, na verdade, nós ainda temos algumas despesas até o final do ano, como as folhas de novembro e dezembro e também o 13º”, explicou Sartori ao Midiamax.
Segundo o secretário, é necessário esclarecer que essa “aparente sobra” será utilizada para pagamento de pessoal e que outros repasses correspondentes aos meses de novembro e dezembro também serão utilizados para investimentos na rede de ensino.
“Nossa previsão de arrecadação de Fundeb vai gerar em torno de R$ 175 milhões. Até o momento já recebemos R$ 142 milhões que estão sendo aplicados ao longo do ano. Além disso, é importante deixar claro que Dourados não vai perder recurso nenhum”, ressaltou Sartori em relação às especulações de que o município poderia perder mais de R$ 37 milhões.
“Dourados não vai perder recurso nenhum. Nós temos obrigação de aplicar esses recursos e também planejamento para aplicar esses recursos. O que acontece é que começa a surgir uma lenda em torno de rateio dessas sobras. Na verdade, a própria lei veda esse tipo de prática porque estamos vivenciando uma pandemia”, explicou Sartori.
Rateio de recursos
A proposta de rateio dos recursos do Fundeb começou a ser discutida a partir de uma reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira (23). O grupo é composto pelos vereadores Maurício Lemes (PSB), Elias Ishy (PT) e Sérgio Nogueira (PSDB).
Durante o primeiro encontro, a Comissão contou com a participação de representantes do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados) e do Comacs (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério).
No entendimento do presidente do Simted, Thiago Coelho, 70% do total de recursos devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica, conforme determina o art. 26 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo, e também o parecer de Tribunais de Contas favoráveis ao pagamento do rateio.
