Rosa Weber libera emendas de relator após Congresso prometer transparência

O “orçamento secreto”, que é a retomada da execução orçamentária das emendas de relator, foi autorizada nesta segunda-feira (6) pela ministra Rosa Weber do STF (Supremo Tribunal Federal), após ação movida por partidos de oposição. A ministra tomou a decisão após o Congresso se comprometer a adotar medidas de transparência aos repasses. Weber também ampliou de 30 para 90 dias o prazo para a publicação das informações sobre as emendas de relator. O “orçamento secreto” destina fatias do orçamento a despesas que não identificam o parlamentar autor do pedido.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na última sexta-feira (03), que o Senado forneceria as informações em 180 dias. O prazo dado pela ministra nesta segunda é metade do pedido pelo presidente do Senado e o triplo do que o STF havia estabelecido.

“As providências adotadas pelo Congresso Nacional em cumprimento da decisão proferida pelo Supremo mostram-se suficientes, ao menos em exame estritamente deliberatório, para justificar o afastamento dos efeitos da suspensão determinada por esta Corte diante do risco de prejuízo que a paralisação da execução orçamentária traz à prestação de serviços essenciais à coletividade”, diz Rosa, em trecho da decisão.