Rosa Weber libera emendas de relator após Congresso prometer transparência

também ampliou de 30 para 90 dias o prazo para a publicação das informações sobre as emendas de relator
| 07/12/2021
- 00:40
Agência Brasil
Agência Brasil

O "orçamento secreto", que é a retomada da execução orçamentária das emendas de relator, foi autorizada nesta segunda-feira (6) pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), após ação movida por partidos de oposição. A ministra tomou a decisão após o Congresso se comprometer a adotar medidas de transparência aos repasses. Weber também ampliou de 30 para 90 dias o prazo para a publicação das informações sobre as emendas de relator. O "orçamento secreto" destina fatias do orçamento a despesas que não identificam o parlamentar autor do pedido.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na última sexta-feira (03), que o Senado forneceria as informações em 180 dias. O prazo dado pela ministra nesta segunda é metade do pedido pelo presidente do Senado e o triplo do que o STF havia estabelecido.

“As providências adotadas pelo em cumprimento da decisão proferida pelo Supremo mostram-se suficientes, ao menos em exame estritamente deliberatório, para justificar o afastamento dos efeitos da suspensão determinada por esta Corte diante do risco de prejuízo que a paralisação da execução orçamentária traz à prestação de serviços essenciais à coletividade”, diz Rosa, em trecho da decisão.

“A necessidade de proteger a continuidade dos serviços públicos prestados à comunidade em geral – como via permanente de acesso das pessoas aos seus direitos básicos e às condições de existência digna – tem orientado a jurisprudência desta Suprema Corte, especialmente em situações em que a intervenção judicial em disponibilidades financeiras de entidades da Administração Pública, direta ou indireta, mostre-se suscetível de ocasionar a suspensão ou a interrupção de atividades públicas essenciais à população”, afirma.

Veja também

O ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (LSD), oficializou sua candidatura ao Governo de Mato...

Últimas notícias