Aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) nesta terça-feira (21), o projeto de lei nº 4.199/2020 deve baratear a cabotagem — transporte feito entre os portos do Brasil. O relator do ‘BR do Mar’ é o senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad (PSD).
Conforme o senador, as regras atuais elevam os preços do serviço e levam ineficiência ao setor. “O BR do Mar é um instrumento que, aprovado, permitirá maior abertura para o comércio relacionado de bens e de serviços em favor do desenvolvimento da navegação de cabotagem”, explicou.
Com o projeto, a costa brasileira de 7,5 mil quilômetros poderia atender a quatro das cinco regiões do país. “Esse imenso litoral está interligado aos portos que formam o sistema hidroviário pouco explorado”, apontou.
Assim, o senador afirma que haverá geração de emprego, redução dos custos e menos impacto na natureza, com o transporte por meio de cabotagem.
Texto votado
O relatório prevê que as embarcações estrangeiras na cabotagem tenham, no mínimo, um terço de tripulantes brasileiros no início de suas operações no país. Visando conquistar novos investidores, o BR do Mar determina a criação da empresa ‘Brasileira de Investimento na Navegação (EBN-i)’.
Assim, a empresa deve construir uma frota para fretar as embarcações para EBNs (Empresas Brasileiras de Navegação), que não precisará mais investir em frota própria. “Esta mudança, no entanto, vem acompanhada de incentivos para que as EBNs mantenham e aumentem a frota própria, o que contribui para um importante aspecto da navegação de cabotagem, que é a disponibilidade do serviço”, justifica o senador.
O ‘BR do Mar’ também prorroga o prazo do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária). Além de manter a isenção do AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante) para que a indústria salineira brasileira possa competir com a indústria do Chile.
