A Emenda Constitucional nº 111/2021 será promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (28). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 28/202, que promove reforma eleitoral, foi aprovada na última quarta-feira (22) pelo Senado e será válida para as eleições de 2022.
A proposta teve relatoria da senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB), que recomendou a aprovação e barrou o retorno das coligações partidárias. Assim, o Senado aprovou as medidas da reforma eleitoral e acatou a sugestão da parlamentar de MS.
Por ser promulgada no prazo – de um ano antes das eleições – a emenda irá alterar regras eleitorais em 2022. O Congresso pode promulgar a reforma até 2 de outubro para ser válida no próximo ano.
Candidatas mulheres e negros
Entre as medidas aprovadas, está a contagem em dobro de votos recebidos por candidatos negros e do sexo feminino para a Câmara dos Deputados. A medida seria válida de 2022 até 2030 e é justificada pela distribuição do fundo eleitoral para as legendas.
Perda do mandato
Outro ponto aprovado é a perda do mandato para deputados, federais ou estaduais, e vereadores que se desfiliarem da legenda. Para não sofrer a penalidade, a desfiliação deverá ser em concordância com o partido.
Posses
Também foi alterada a data de posse do presidente da República, que agora passa a ser em 5 de janeiro, e os governadores tomam posse em 6 de janeiro. No entanto, a atualização vale apenas para janeiro de 2027.
Incorporações partidárias
Conforme a Agência do Senado, as incorporações de partidos também foram alteradas, agora a legenda que incorporar outras siglas não será responsabilizada pelas punições aplicadas anteriormente. E por fim, as consultas populares deverão ser aprovadas pelas câmaras municipais até 90 dias antes das eleições.
