O projeto de lei sobre a reforma administrativa do Governo de Mato Grosso do Sul, volta à pauta dos deputados estaduais em sessão remota nesta quinta-feira (29).
A primeira votação foi realizada na última terça-feira (27) e teve aprovação da maioria dos parlamentares. Apenas Capitão Contar (PSL) foi contra.
O texto do governo mexe na estrutura organizacional do Governo e isso vai alterar a composição da Câmara Municipal de Campo Grande. Isso porque, assumirá a pasta do governo, o vereador João César MattoGrosso (PSDB). Sua cadeira na Casa de Leis, será ocupada pelo suplente, Ademir Santana (PSDB).
Entre as mudanças propostas, está o deslocamento da Consultoria Legislativa da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica para a Governadoria. Consta na justificativa de Reinaldo Azambuja (PSDB), que essa unidade administrativa já presta consultoria e assessoramento técnico-legislativo ao chefe do Executivo, assim como realiza revisão de projeto e de atos normativos de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
A Secretaria da Casa Civil também será reinserida na estrutura do Poder Executivo Estadual com a finalidade principal de possibilitar uma melhor distribuição das competências e das atribuições da atual Secretaria de Governo e Gestão Estratégica. Isso possibilitará, segundo o governo, o estreitamento das articulações políticas entre o governo, os legislativos federal e estadual, os municípios e o Governo Federal.
Outras votações
Também volta à pauta para segunda votação, o projeto de lei que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Mato Grosso do Sul, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a esta finalidade, bem como espaços públicos em tempos de crises, ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, desde que observadas as medidas de biossegurança. O projeto é do deputado Herculano Borges (Solidariedade).
Decreto legislativo
Os parlamentares analisam também a prorrogação do estado de calamidade pública, devido à Covid-19, ao município de Deodápolis. Se aprovado, o decreto terá validade até 30 de junho.
Primeira discussão
Do deputado Antônio Vaz (Republicanos), projeto de lei será votado em primeira discussão sobre a igualdade de premiações nas competições esportivas e paraesportivas realizadas com recursos públicos.
