Projetos na Assembleia vão de homenagem a ex-deputados à política de habitação

Quinze projetos estão aguardando pauta para serem votados no plenário Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, conforme divulgado pelo sistema interno da Casa de Leis. A relação de propostas, elaboradas pelo Poder Executivo e os próprios deputados estaduais, tratam desde homenagens póstumas a ex-colegas de plenário à alterações em programas habitacionais.

Em discussão única, o projeto de lei 9/2021, de Mara Caseiro (PSDB), batiza como “Rodovia Onevan de Matos” o trecho da MS-290 que liga a sede de Naviraí ao entroncamento da MS-180. Naviraí era a base eleitoral de Onevan, deputado estadual que morreu em 2020 em decorrência do novo coronavírus, quando disputava a prefeitura do município. Ele foi substituído por Rhaiza Matos (PSDB), que venceu a eleição. Já Mara foi convocada como suplente para a vaga de Onevan.

Com conteúdo semelhante, o projeto de lei 5/2011 dá o nome de “Deputado Roberto Orro” à Rodovia MS-352. Pai do também deputado Felipe Orro (PSDB), Roberto faleceu em novembro do ano passado. A homenagem foi proposta por Barbosinha (DEM).

Primeira discussão

Aguardando emendas até 24 de fevereiro, o projeto de lei 12/2021, de Antônio Vaz (PRB), garante atendimento assistencial, psicológico e de saúde a ser fornecido pelas instituições de ensino superior a estudantes vítimas de violência sexual.

Já o projeto de lei 10/2021, do Poder Executivo, propõe alterações na redação e em dispositivos da lei 1.810/1997, que trata do Código Tributário Estadual. O texto receberá emendas até 23 de fevereiro.

Também do Governo do Estado, o projeto 11/2021 autoriza a Agehab (Agência Estadual de Habitação Popular) a regularizar, por remissão do saldo devedor, contratos entre beneficiários e o extinto Previsul (Instituto de Previdência Social de Mato Grosso do Sul); e o projeto de lei 2/2021, que institui o Programa de Regulamentação de Contratos de Imóveis, pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Agência dentro do programa “Morar Legal-Regulamentação”.

O Executivo ainda assina o projeto de lei complementar 1/2021, que trata de formas excepcionais de pagamento da contribuição dentro do MS Empreendedor (Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda).

De João Henrique (PL), o projeto de lei 1/2021 tornaria obrigação das concessionárias de serviços públicos –como fornecedoras de eletricidade e água– expedirem notificação acompanhada de Aviso de Recebimento para comunicar vistorias técnicas nos medidores dos usuários.

O deputado também elaborou o projeto 3/2021, que trata da restituição aos consumidores, pelo pagamento em duplicidade, de faturas de concessionárias de serviços públicos; e o 8/2021, que trata da contagem processual em dias úteis dos procedimentos administrativos perante a gestão estadual.

Duas propostas na área da Saúde complementam a pauta de primeira votação. De Pedro Kemp (PT), o projeto de lei 6/2021, trata das diretrizes para a Campanha Estadual de Vacinação da Covid-19. Já o 7/2021m, de Antônio Vaz, garante, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), a realização em até 30 dias de exames destinados à comprovação de doença neoplásica.

Segunda discussão

Aguardando encaixe para segunda discussão, estão o projeto de lei 58/2020, de Zé Teixeira (DEM), que obriga concessionárias de serviços públicos e operadoras de planos de Saúde a divulgarem nas faturas mensagens de incentivo à doação de sangue; o 200/2020, de Pedro Kemp, que veda retenção e descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural e disciplina exigências nos editais; e o 203/2020, de Antônio Vaz, que propõe a criação da Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da qualificação da Oferta Educacional.

As propostas aguardam confirmação de pauta para serem levados ao plenário da Assembleia, o que pode ocorrer nos próximos dias.